Curso Gratuito de como funciona Estatuto da Criança e do Adolescente na Prática

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Turma disponível: 20/06/2024
Carga horária: 80 horas

Sobre o curso

Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente na Prática

O Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente na Prática, da categoria Direito, apresenta todo o estatuto e vários pontos relevantes dele, como: a evolução histórica e várias doutrinas atreladas ao estatuto, a proteção integral, princípios, o conselho tutelar. Também a justiça da vara, da infância e da juventude, o contrato de aprendizagem e muito mais.

Se você se interessou por esse, vai gostar também do Curso de Direito Processual Civil - Novo CPC, Ética e Estatuto da OAB na Prática e Direito Penal na Prática.

  • 1 Capítulo 1
  • Aula 1. Origens do ECA
  • Aula 2. Primeiras Leis
  • Aula 3. Evolução do Direito
  • Aula 4. Terminologia
  • Aula 5. Características
  • Aula 6. Principais Direitos
  • Aula 7. Direito à vida e à saúde
  • Aula 8. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
  • Aula 9. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
  • Aula 10. Direito à cultura, ao esporte e ao lazer
  • Aula 11. Direito à educação
  • Aula 12. Direito à convivência familiar e comunitária
  • Aula 13. Direito à pobreza e o poder familiar
  • 2 Capítulo 2
  • Aula 14. “Lei Menino Bernardo” ou “Lei da Palmada”
  • Aula 15. Direito da família e adoção: do reconhecimento
  • Aula 16. Direito da família e adoção: da Guarda
  • Aula 17. Direito da família e adoção: da Adoção
  • Aula 18. Princípio e Prevenção: Princípio do Superior ou Melhor Interesse
  • Aula 19. Princípio e Prevenção: Princípio da Proteção Integral
  • Aula 20. Princípio e Prevenção: Princípio da Prioridade Absoluta
  • Aula 21. Políticas e entidades de atendimento: Características
  • Aula 22. Linhas de ação e diretrizes – ECA, art. 87-88
  • Aula 23. Atribuições do Município– ECA, art. 88
  • Aula 24. Medidas de Proteção: Família e orientação
  • Aula 25. Medidas de Proteção: Programas e tratamentos
  • Aula 26. Medidas de Proteção: Acolhimento institucional e familiar
  • Aula 27. Medidas sócio-educativas: Características
  • 3 Capítulo 3
  • Aula 28. Medidas sócio-educativas: advertência, reparação e prestação de serviços
  • Aula 29. Medidas sócio-educativas: Restrição ou privação de liberdades
  • Aula 30. Medidas sócio-educativas: Da internação
  • Aula 31. Conselho tutelar: Características
  • Aula 32. Conselho tutelar: Atribuições do conselho tutelar
  • Aula 33. Conselho tutelar: Limite territorial dos conselheiros
  • Aula 34. Da justiça da infância e da juventude: Do acesso
  • Aula 35. Da justiça da infância e da juventude: Da competência geral
  • Aula 36. Da justiça da infância e da juventude: Da competência jurisdicional e administrativa
  • Aula 37. Da justiça da infância e da juventude: Dos auxiliares
  • Aula 38. Dos atos infracionais: Procedimentos
  • Aula 39. Dos Atos Infracionais: Princípios
  • Aula 40. Dos Atos Infracionais: Recursos
  • Aula 41. Direito à profissionalização e à proteção no trabalho: Histórico e legislação
  • Aula 42. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho Contrato de Aprendizagem

Sobre o certificado

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Foto: Karin Pfannemüller Gomes

Sobre o autor: Karin Pfannemüller Gomes

Karin Pfannemüller Gomes é formada em Direito e Pedagogia, pós-graduada em Direito Digital, Ética e Inovação nos negócios, mestre em Direito Político e Econômico. Atua como advogada desde 2000, nos segmentos de Direito Civil, Família e Empresarial e como professora desde 2009, em diversas disciplinas de Direito.

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