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O direito processual penal é o ramo do direito que constitui um conjunto de normas que estabelecem regras para a investigação, instrução e julgamento dos delitos. Neste Curso de Direito Processual Penal, da categoria Direito, você aprenderá sobre os sistemas processuais, como utilizar os princípios, etapas do inquérito policial, condições da ação penal, sistema de avaliação das provas, tipos de prisões, medidas cautelares, acordo de não persecução penal, efeitos da sentença, habeas corpus e muito mais.
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Stephanie Carolyn Perez é Bacharel e Mestra em Direito. Possui experiência na área de Direito Penal, como advogada e docente e é autora da obra “A Efetividade do Direito na aplicação da Tutela Penal nos Crimes contra as Relações de Consumo”.
Direito do Consumidor
Você conhecerá os direitos básicos do consumidor, quais são os princípios, competência do SNDC, defesa do consumidor em juízo,...
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Direito Tributário
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Direito internacional
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