O que é vigilância sanitária?

Apoiada pela secretaria de saúde do governo federal, a vigilância sanitária não passa de um parte do poder de polícia do Estado que defende única e exclusivamente a saúde na região.

Com definição legal estimulada no Brasil pela lei federal nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990, a vigilância tem como principal obrigação a realização de atos administrativos em prol da saúde, como fiscalizar, autuar, intervir e aplicar alvarás para a efetivação da segurança de saúde no país.

Contando com dedicação extrema ao interesse público, a administração da vigilância sanitária objetiva eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, controlando todo tipo de problemas sanitários que possam afetar tanto o meio ambiente quanto a saúde do ser humano.

Qual o objetivo da vigilância sanitária?

O principal foco do trabalho da vigilância sanitária é garantir a promoção da saúde à população, contando com ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervindo em todo tipo de problema sanitário que possa afetar a relação entre meio ambiente, produção e circulação de bens e prestação de serviços à comunidade.

O interesse da área da saúde é garantir o bem estar físico e moral de todo ser humano, dando condições de vida a todos para que possam usufruir o dia a dia com total integridade e segurança.

Trabalho da vigilância sanitária no Brasil

No Brasil, as ações da vigilância sanitária são coordenadas pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que é a responsável por criar normas e regulamentos sobre a saúde no país, dando suporte às atividades sanitárias pelo Brasil.

Ela é a agente responsável pela execução de atividades de controle sanitário, fiscalizando portos, aeroportos e fronteiras, estabelecendo legislações estaduais para controle regional da saúde, entre outros.

A vigilância sanitária de produtos e alimentos

No cuidado sanitário com produtos de consumo, o objetivo principal da fiscalização é assegurar a qualidade dos serviços de alimentos, dividindo critérios e estágios para análise que são validos para todos os tipos de alimentos, matérias-primas, coadjuvantes tecnológicos, processos tecnológicos, aditivos, embalagens, equipamentos, utensílios e, claramente, os aspectos nutricionais da composição alimentar.

A fiscalização, inspeção e monitoramento de produtos, conforme leis federais e estaduais, também visam a limpeza e controle em produção, distribuição, transporte e comercialização de mercadorias como medicamentos, correlatos, saneantes domissanitários, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e agrotóxicos.

Todo o trabalho de controle é feito por profissionais especializados, coordenados pela VISA e pelo SNVS. Quer saber mais sobre o assunto? Faça o curso de vigilância sanitária!