Como funciona a invalidade do casamento?

O casamento pode ser nulo se for contraído por uma pessoa que tenha alguma enfermidade mental. Vamos estudar sobre o assunto?

Por ser uma das instituições mais antigas do mundo, o casamento ao longo da história vem sofrendo mudanças e adaptações.

Desde a Idade Antiga, o casamento é um acordo entre duas partes, e isso muitas vezes requeria um pagamento, que era chamado de dote. Sempre houve celebrações que, de acordo com a cultura de cada país, variavam em formas e gostos. Na Idade Média, o casamento passou a ser um dos sacramentos cristãos da Igreja Romana. Nestas épocas, a escolha pertencia aos pais, que minuciosamente procuravam bons casamentos para seus filhos.

Como funciona a invalidade do casamento?

O amor não era considerado como parte decisiva e a anulação de um casamento sempre foi uma possibilidade em todas as culturas. Aqui no Brasil, isso é garantido pela Constituição Federal.

Mas quais causas podem levar um casamento a ser invalidado?

Por meio da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, encontramos os motivos pelos quais o casamento pode ser invalidado:

O casamento pode ser nulo se for contraído por uma pessoa que tenha alguma enfermidade mental, e que não possua discernimento necessário para a vida civil.

Como funciona a invalidade do csamento?

Outro motivo que pode levar o casamento à anulação é ser certificada a incompetência da autoridade que celebrou o casamento. Lembrando que os oficiantes plenamente capacitados são padre, reverendos, juiz de paz, pastores e cerimonialistas.

Pode ainda ser anulado por vício de vontade, ou seja, uma das partes perceber que o outro possui erro grave de identidade criminosa. Algo que possa por em xeque a sua boa fama e honra. Exemplos: ignorância de um crime praticado pelo outro nubente antes do oficio do casamento.

Outros fatores que podem tornar nula a união civil: defeito físico e irremediável, ou doença de contágio, doença mental desconhecida ou outra moléstia que era ignorada, e que pode pôr em risco a vida do cônjuge ou dos descendentes.

Se houver coação e se for provado algum tipo de temor, ou tentativa de chantagem que ponha em risco a saúde e a honra do nubente, ou de algum familiar, o enlace poderá depois de devidamente provado ser anulado.

E como pode ser feita essa anulação?

Existem prazos definidos para cada situação. Mas será preciso que a parte interessada na anulação faça requerimento com plena comprovação das causas que a levaram a essa nulidade.

Quando o casamento for anulado, o outro cônjuge incorrerá em culpa e será passível de julgamento. Sendo assim, estejam atentos a legislação.