Curso Gratuito de Direito do Consumidor

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Carga horária: 80 horas

Sobre o curso

Curso de Direito do Consumidor

Direito do consumidor é o ramo do direito que visa proteger os consumidores em suas relações de consumo. No Curso de Direito do Consumidor, na área de Direito, você conhecerá os direitos básicos do consumidor, quais são os princípios, competência do SNDC, defesa do consumidor em juízo, infrações penais, contrato de adesão, direito sobre os dados, o que são cláusulas e práticas abusivas, vício aparente e oculto, responsabilidades, e muito mais.

Geralmente quem gosta desse curso gostam também do Curso de Introdução ao Direito Tributário, Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e de Gênero e Estatuto da Criança e do Adolescente: Conselho Tutelar.

  • 1 Capítulo 1
  • Aula 1. Vida, educação e informação
  • Aula 2. Publicidade, contratos e reparação
  • Aula 3. Defesa e informações
  • Aula 4. Vulnerabilidade e boa-fé objetiva
  • Aula 5. Transparência e segurança
  • Aula 6. Equidade, confiança e solidariedade
  • Aula 7. Quem integra o SNDC?
  • Aula 8. Competência do SNDC
  • Aula 9. Ministério Público e Defensoria
  • Aula 10. Individualmente ou coletivamente
  • Aula 11. Direitos difusos e coletivos
  • Aula 12. Competência para julgar
  • 2 Capítulo 2
  • Aula 13. O que são infrações penais?
  • Aula 14. Tipos penais estabelecidos
  • Aula 15. Situações agravantes
  • Aula 16. O que são cláusulas abusivas?
  • Aula 17. Exemplos de cláusulas abusivas
  • Aula 18. Nulidade da cláusula
  • Aula 19. O que é um contrato de adesão?
  • Aula 20. Cláusula resolutória
  • Aula 21. Limitação de direito
  • Aula 22. O que são bancos de dados?
  • Aula 23. Direitos sobre os dados
  • Aula 24. Prescrição das informações
  • Aula 25. Exposição do consumidor
  • 3 Capítulo 3
  • Aula 26. Repetição de indébito
  • Aula 27. Dados nos documentos de cobrança
  • Aula 28. Práticas abusivas
  • Aula 29. Exemplos práticos de abusividade
  • Aula 30. Justa causa na elevação de preço
  • Aula 31. Oferta, publicidade e propaganda
  • Aula 32. Obrigações da oferta
  • Aula 33. Obrigações da publicidade
  • Aula 34. Prescrição e decadência
  • Aula 35. Vício aparente
  • Aula 36. Vício oculto
  • Aula 37. Responsabilidade pelo vício
  • Aula 38. Responsabilidade pelo fato
  • Aula 39. Da proteção à saúde e à segurança

Sobre o certificado

Certificado Só no iPED você pode imprimir gratuitamente o certificado digital. No verso do certificado consta o cronograma, carimbo do CNPJ e a assinatura do diretor da escola, características obrigatórias para validade do certificado.

  • Batepapo
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Somente o iPED consegue prestar um serviço com tanta qualidade e de graça.
Somos a única empresa no ramo a possuir todas as qualidades e números abaixo:

Diferenciais na Segurança da Compra

  • Auditoria profissional de segurança;
  • Certificado digital com criptografia de 256 bits nas transações;
  • Prêmio Qualidade com o Consumidor
  • Prêmio Referência Nacional em Educação
  • Prêmio Referência Nacional em Projeto Social

Diferenciais em Serviços Oferecidos

  • Conteúdo on-line rico em videoaulas, jogos e animações;
  • Acúmulo de pontos em programa fidelidade;
  • Índice de satisfação de mais de 98,5%;
  • Índice de indicação para amigos de mais de 98%;
  • Índice que consideram o material bom/ótimo de mais de 95%;
  • Atendimento on-line, presencial ou por telefone;
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Foto: Paulo Rebello

Sobre o autor: Paulo Rebello

Paulo Sérgio Rebello Marinho Junior é Advogado, pós-graduado em Direito Empresarial e Direito Tributário.

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Avaliação e Certificado

Ao término do curso online você pode emitir gratuitamente o nosso certificado digital com número de autenticidade.

Nosso certificado especial possui selo e tarja de segurança anti-falsificação, além de um número instransferível que pode ser consultado online. No verso do certificado consta o cronograma, carimbo do CNPJ e a assinatura do diretor da escola.

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Nossos Números

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Alunos cadastrados
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