Name: Curso de Direito do Consumidor
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Sobre o curso

Direito do consumidor é o ramo do direito que visa proteger os consumidores em suas relações de consumo. No Curso de Direito do Consumidor, na área de Direito, você conhecerá os direitos básicos do consumidor, quais são os princípios, competência do SNDC, defesa do consumidor em juízo, infrações penais, contrato de adesão, direito sobre os dados, o que são cláusulas e práticas abusivas, vício aparente e oculto, responsabilidades, e muito mais.

Geralmente quem gosta desse curso gostam também do Curso de Introdução ao Direito Tributário, Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e de Gênero e Estatuto da Criança e do Adolescente: Conselho Tutelar.

1 Capítulo 1
Aula 1. Vida, educação e informação
Aula 2. Publicidade, contratos e reparação
Aula 3. Defesa e informações
Aula 4. Vulnerabilidade e boa-fé objetiva
Aula 5. Transparência e segurança
Aula 6. Equidade, confiança e solidariedade
Aula 7. Quem integra o SNDC?
Aula 8. Competência do SNDC
Aula 9. Ministério Público e Defensoria
Aula 10. Individualmente ou coletivamente
Aula 11. Direitos difusos e coletivos
Aula 12. Competência para julgar
2 Capítulo 2
Aula 13. O que são infrações penais?
Aula 14. Tipos penais estabelecidos
Aula 15. Situações agravantes
Aula 16. O que são cláusulas abusivas?
Aula 17. Exemplos de cláusulas abusivas
Aula 18. Nulidade da cláusula
Aula 19. O que é um contrato de adesão?
Aula 20. Cláusula resolutória
Aula 21. Limitação de direito
Aula 22. O que são bancos de dados?
Aula 23. Direitos sobre os dados
Aula 24. Prescrição das informações
Aula 25. Exposição do consumidor
3 Capítulo 3
Aula 26. Repetição de indébito
Aula 27. Dados nos documentos de cobrança
Aula 28. Práticas abusivas
Aula 29. Exemplos práticos de abusividade
Aula 30. Justa causa na elevação de preço
Aula 31. Oferta, publicidade e propaganda
Aula 32. Obrigações da oferta
Aula 33. Obrigações da publicidade
Aula 34. Prescrição e decadência
Aula 35. Vício aparente
Aula 36. Vício oculto
Aula 37. Responsabilidade pelo vício
Aula 38. Responsabilidade pelo fato
Aula 39. Da proteção à saúde e à segurança

Habilidades que podem ser adquiridas nesse curso
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
Direitos e Deveres do Consumidor e Fornecedor
Mediação e Solução de Conflitos
Publicidade e Propaganda Enganosa
Proteção contra Práticas Abusivas

Sobre o certificado

Só no iPED você pode imprimir gratuitamente o certificado digital. No verso do certificado consta o cronograma, carimbo do CNPJ e a assinatura do diretor da escola, características obrigatórias para validade do certificado.

Sobre o autor: Paulo Rebello

Foto: Paulo Rebello Paulo Sérgio Rebello Marinho Junior é Advogado, pós-graduado em Direito Empresarial e Direito Tributário.

Bate-papo Online
Bloco de Anotações
Grupos de Estudo
Material de Apoio
Relatórios Online
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