Curso de como funciona Direito Administrativo na Prática

Sobre o curso

O Curso de Direito Administrativo na Prática, na área de Direito, aborda os princípios da administração pública, seus atos, os agentes públicos, os processos licitatórios, contratos, processos administrativos e muito mais.

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1 Capítulo 1
Aula 1. Introdução ao Direito Administrativo
Aula 2. Fontes do Direito Administrativo
Aula 3. Relação com outros Ramos do Direito
Aula 4. Princípios Expressos do Direito Administrativo
Aula 5. Exceção do Princípio da Estrita Legalidade
Aula 6. Princípios Implícitos do Direito Administrativo
Aula 7. Organização da Administração Pública
Aula 8. Administração Pública Indireta
Aula 9. Sistema “S”
Aula 10. Classificação dos Agentes Públicos
Aula 11. Direitos e Deveres dos Agentes Públicos
Aula 12. Responsabilidades dos Agentes Públicos
Aula 13. Conceitos dos Atos Administrativos
2 Capítulo 2
Aula 14. Atributos e Elementos dos Atos Administrativos
Aula 15. Vícios dos Atos Administrativos
Aula 16. Classificação dos Atos Administrativos
Aula 17. Eficácia dos Atos Administrativos
Aula 18. Espécies de Atos Administrativos
Aula 19. Extinção dos Atos Administrativos
Aula 20. Retirada dos Atos Administrativos
Aula 21. Diferenças Entre Tipos de Retirada
Aula 22. Conceito e Objetivo da Licitação Pública
Aula 23. Obrigatoriedade e Procedimentos da Licitação Pública
Aula 24. Prazos do Edital e Novos Sistemas
Aula 25. Anulação, Revogação e Recursos
Aula 26. Legislação Específica da Licitação
Aula 27. Princípios Específicos da Licitação
3 Capítulo 3
Aula 28. Princípios do Serviço Público
Aula 29. Fases e Modalidades Licitatórias
Aula 30. Pregão e Critérios de Julgamento
Aula 31. Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
Aula 32. Características dos Contratos Administrativos
Aula 33. Cláusulas Essenciais e Exorbitantes dos Contratos Administrativos
Aula 34. Inexecução e Rescisão dos Contratos Administrativos
Aula 35. Poderes Públicos
Aula 36. Poder de Polícia
Aula 37. Controle da Administração Pública – Administrativo
Aula 38. Controle da Administração Pública - Judicial
Aula 39. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Aula 40. Classificação e Características dos Bens Públicos
Aula 41. Alienação e Uso dos Bens Públicos
Aula 42. Espécies de Bens Públicos

Sobre o certificado

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Sobre o autor: Karin Pfannemuller Gomes

Mestre em Direito Político e Econômico (2010) e Bacharel em Direito (2000), pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada inscrita na OAB/SP sob o n° 183.125. Atualmente é Professora Mensalista do SENAC - Campus Santo Amaro/SP; e Coordenadora Nacional de Capacitação e Treinamento da CLC - Christian Leadership Center Produtos e Serviços Ltda. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Empresarial. Possui vasta vivência em direito societário, participando ativamente em reestruturação e abertura de empresas com sócios e capitais estrangeiros, elaboração de contratos comerciais e internacionais, parcerias público privadas, processos de licitação, contratos e documentos societários. Professora de Direito Empresarial, Fundamentos da Ciência Jurídica, Direito Internacional Privado, Introdução ao Direito, Legislação em Eventos. Cursando Licenciatura em Pedagogia no Centro Universitário SENAC.

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