Curso de como funciona Direito Ambiental

Sobre o curso

No Curso de Direito Ambiental, na área de Direito, ensina sobre conceitos do direito ambiental, sobre o meio ambiente, os princípios do direito ambiental, a legislação florestal e as ações coletivas, como ação popular, ação civil pública e mandato de segurança coletiva e muito mais.

Além disso temos também o Curso de Direito Civil I, Licitações e Contratos Administrativos e Direito internacional na prática.

1 Capítulo 1
Aula 1. Conceito de direito ambiental
Aula 2. Conceito de meio ambiente e relação com outras ciências
Aula 3. Proteção ambiental na constituição de 1988 (art. 225)
Aula 4. Princípios da prevenção e/ou da precaução
Aula 5. Princípio da participação ou cooperação
Aula 6. Princípio da informação
Aula 7. Princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador
Aula 8. Princípio da função socioambiental da propriedade privada
Aula 9. Hierarquia das normas jurídicas
Aula 10. Competência material (exclusiva e comum)
Aula 11. Competência legislativa (privativa)
Aula 12. Competência legislativa (concorrente e suplementar)
2 Capítulo 2
Aula 13. Objetivos da política nacional do meio ambiente
Aula 14. Órgãos formadores do SISNAMA
Aula 15. Instrumentos da política nacional do meio ambiente
Aula 16. Licenciamento ambiental: Licenças prévia, de instalação e de operação
Aula 17. Avaliação de impactos ambientais
Aula 18. Mitigação e compensação ambiental
Aula 19. Conceito de poluidor
Aula 20. Características da responsabilidade civil ambiental
Aula 21. Pressupostos da responsabilização civil por danos ambientais
Aula 22. Características da responsabilidade administrativa ambiental
Aula 23. Infrações administrativas ambientais
Aula 24. Sanções administrativas por infrações ambientais
Aula 25. Características da responsabilidade penal ambiental
3 Capítulo 3
Aula 26. Crimes contra o meio ambiente
Aula 27. Penas por crimes contra o meio ambiente
Aula 28. Reserva legal
Aula 29. Área de preservação permanente
Aula 30. Cadastro ambiental rural
Aula 31. Sistema nacional de unidades de conservação
Aula 32. Zonas de amortecimento
Aula 33. Compensação ambiental
Aula 34. Ação popular ambiental - requisitos
Aula 35. Legitimidade ativa e passiva
Aula 36. Mandado de segurança coletivo
Aula 37. Ação civil pública ambiental e inquérito civil ambiental
Aula 38. Peculiaridades da ação civil pública ambiental
Aula 39. Termo de ajustamento de conduta - TAC

Sobre o certificado

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Sobre o autor: Karina Pinto Costa Mekhitarian

Advogada formada pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC/CCJUR (2003). Especialista em Direito Processual pelo Centro Universitário de Ciências Jurídicas de Maceió - CCJUR/CESMAC (2004). Mestre em Direitos Difusos e Coletivos, com foco em Direito Ambiental, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2009). Foi Procuradora Jurídica da Secretaria de Saúde do Município de Maceió/AL (2004). É docente no curso de pós-graduação - Especialização em Direito e Gestão do Meio Ambiente no SENAC/SP.

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