Curso online de Estatuto da Criança e do Adolescente

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Sobre o curso

Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que estabelece os direitos e deveres das crianças e adolescentes, garantindo sua proteção integral. Neste Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente, na área de Direito, você conhecerá os principais direitos previstos no ECA, entenderá os conceitos de guarda, tutela e adoção, o que é um ato infracional, as medidas de proteção e as socioeducativas, os procedimentos legais, os crimes previstos no ECA, as leis especiais como a Lei Menino Bernardo e a Lei Henry Borel, e muito mais.

Gostou desse curso? Então veja também o Curso de Direito Constitucional, Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Penal.

  • 1 Capítulo 1
  • Aula 1. Legislação aplicável
  • Aula 2. Sujeitos protegidos pelo ECA
  • Aula 3. Proteção do menor de idade
  • Aula 4. Direito à vida e à saúde
  • Aula 5. Liberdade, respeito e dignidade
  • Aula 6. Convivência familiar e comunitária
  • Aula 7. Guarda
  • Aula 8. Tutela
  • Aula 9. Adoção
  • Aula 10. Conceito de ato infracional
  • Aula 11. Medidas aplicáveis
  • Aula 12. Responsabilidade no ECA e no CP
  • 2 Capítulo 2
  • Aula 13. Aplicação das medidas de proteção
  • Aula 14. Quais são as medidas de proteção?
  • Aula 15. Quando são aplicadas?
  • Aula 16. Medidas socioeducativas
  • Aula 17. O que são medidas socioeducativas?
  • Aula 18. Aplicação
  • Aula 19. Quando praticado por criança
  • Aula 20. Quando praticado por adolescente
  • Aula 21. Prisão em flagrante
  • Aula 22. Advertência e reparação do dano
  • Aula 23. Serviços à comunidade
  • Aula 24. Outras medidas aplicáveis
  • Aula 25. O que é remissão?
  • 3 Capítulo 3
  • Aula 26. Quem pode conceder a remissão?
  • Aula 27. Quais são os efeitos da remissão?
  • Aula 28. Recursos
  • Aula 29. Prazos
  • Aula 30. Procedimento
  • Aula 31. Crimes previstos no ECA
  • Aula 32. Corrupção de menor
  • Aula 33. ECA e crimes hediondos
  • Aula 34. Doutrina da proteção integral
  • Aula 35. Sujeitos de direitos
  • Aula 36. Aplicação do ECA
  • Aula 37. Lei Menino Bernardo
  • Aula 38. Lei Henry Borel
  • Aula 39. Lei de Crimes Hediondos

Sobre o certificado

Certificado Só no iPED você pode imprimir gratuitamente o certificado digital. No verso do certificado consta o cronograma, carimbo do CNPJ e a assinatura do diretor da escola, características obrigatórias para validade do certificado.

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Foto: Stephanie Perez

Sobre o autor: Stephanie Perez

Stephanie Carolyn Perez é Bacharel e Mestra em Direito. Possui experiência na área de Direito Penal, como advogada e docente e é autora da obra “A Efetividade do Direito na aplicação da Tutela Penal nos Crimes contra as Relações de Consumo”.

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