Terceirização do trabalho
Entende-se por terceirização do trabalho quando uma empresa contrata outra para a prestação de um determinado serviço. Esse meio de prestação de serviço tem se estendido no mundo todo, e o motivo de seu sucesso é a diminuição de custos com funcionários. No Brasil, a terceirização, apesar de ser permitida, ainda é restrita, porém discute-se a possibilidade de abertura para todas as áreas produtivas de uma empresa. Muito se tem abordado nos meios de comunicação e redes sociais no geral sobre esse assunto, que pode ser um possível tema do Enem quanto um projeto de lei em aberto.
Em que consiste a terceirização na prática?
Supondo que uma empresa multinacional demita todos os seus funcionários que atuam na área da limpeza e contrate outra que só atua nessa área, ela não terá que pagar um salário para cada funcionário individualmente e sim um salário só para a empresa terceirizada.
Atividades-meio e atividades-fim
No Brasil, somente as atividades-meio são permitidas, mas algumas empresas pensam em elevar as coisas para o nível das atividades-fim. Para exemplificar, usemos, portanto, o exemplo de um hospital. Os profissionais diretamente ligados à funcionalidade do hospital, tais como médicos, enfermeiros, diretores, técnicos de enfermagem, etc produzem as atividades-fim. Já os demais, como auxiliares de limpeza, seguranças, cozinheiros etc produzem as atividade-meio.
O que gira em torno à discussão sobre a terceirização
O tema que se discute no Congresso Nacional é sobre a liberação ou não da terceirização integral, na qual uma empresa só terceirizaria também as funções das atividades-fim. A proposta não só foi votada como também aprovada no dia 07 de abril, com 324 votos de deputados a favor, 137 contra e 2 abstenções. O projeto agora seguirá para o Senado. Se por um lado seria frutífero ter uma empresa especializada em determinada função e, por consequência, mais eficiente, por outro. Estado poderia também terceirizar cargos públicos, o que culminaria no fim das vagas para concursos públicos. Aqueles que se posicionam contra a terceirização afirmam que os maiores prejudicados seriam os trabalhadores, pois receberiam menos tendo que trabalhar mais, por consequência. A possibilidade de negociações com patrões e diretores ficaria comprometida também. Já os favoráveis, afirmam que a terceirização total é necessária para a regulamentação da prática no Brasil e ampliaria a competitividade entre empresas, aumentando, desse modo, o lucro das mesmas.
Grupos assumidamente contra ou a favor
Os grupos de esquerda que defendem o trabalhador posicionam-se contra a PL 4330, como é chamado o projeto de lei da terceirização, assim como centros sindicais, com exceção da Força Sindical que é a favor. Pequenos grupos de direita, embora em minoria, também se posicionam contra. O governo federal também não é favorável a PL 4330, de modo que a tendência é que a presidenta Dilma Rousseff vete o projeto. Já os partidos DEM, PMDB, PP, PSB, PR, PROS, SD, PSD, PSDB e outros são favoráveis, apesar do PSDB ter recuado com a repercussão e polêmica do tema. PT, PC do B e PSOL também são contra.
Este tema é muito atual e também deve ser estudado para o ENEM. Confira no site do iPED outros assuntos importantes que também podem cair no vestibular. AQUI.