Curso Online de Direito Tributário

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Sobre o curso

No Curso de Direito Tributário, da área Direito, você aprende sobre os princípios da anterioridade, igualdade, competência, vedação ao confisco, liberdade de tráfego e da não diferenciação tributária, além de mostrar as certidões negativas, fiscalização e dívida ativa.

Geralmente quem gosta desse curso gostam também do Curso de Direito Administrativo na Prática, Direito Processual Civil - Novo CPC e Direito Penal na Prática.

  • 1 Capítulo 1
  • Aula 1. Princípio da anterioridade
  • Aula 2. Princípio da igualdade
  • Aula 3. Princípio da competência
  • Aula 4. Princípio da vedação ao confisco
  • Aula 5. Princípio da liberdade de tráfego
  • Aula 6. Princípio da não-diferenciação tributária
  • Aula 7. Taxas
  • Aula 8. Contribuições de melhoria
  • Aula 9. Empréstimos compulsórios
  • Aula 10. Competência Tributária
  • Aula 11. Limitações da competência tributária
  • Aula 12. Competência privativa
  • Aula 13. Competência cumulativa
  • Aula 14. Conflitos de competência
  • Aula 15. Imunidades tributárias
  • Aula 16. Repartição das receitas tributárias
  • Aula 17. Legislação Tributária
  • Aula 18. Leis complementar e ordinária
  • Aula 19. Medidas provisórias
  • Aula 20. Tratados e convenções internacionais
  • Aula 21. Vigência da legislação tributária
  • Aula 22. Aplicação da legislação tributária
  • Aula 23. Interpretação e integração da legislação tributária
  • Aula 24. Obrigação Tributária
  • Aula 25. Sujeitos da obrigação tributária
  • Aula 26. Capacidade tributária
  • 2 Capítulo 2
  • Aula 27. Domicílio tributário
  • Aula 28. Responsabilidade tributária
  • Aula 29. Responsabilidade por infrações
  • Aula 30. Crédito Tributário
  • Aula 31. Lançamento tributário
  • Aula 32. Modalidades de lançamento
  • Aula 33. Garantias e privilégios do crédito tributário
  • Aula 34. Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário
  • Aula 35. Depósito do montante integral
  • Aula 36. Reclamações e recursos administrativos
  • Aula 37. Extinção do crédito tributário
  • Aula 38. Repetição do indébito
  • Aula 39. Compensação
  • Aula 40. Transação
  • Aula 41. Remissão
  • Aula 42. Decadência
  • Aula 43. Prescrição
  • Aula 44. Conversão de depósito em renda
  • Aula 45. Consignação em pagamento
  • Aula 46. Isenção
  • Aula 47. Anistia
  • Aula 48. Administração Tributária
  • Aula 49. Fiscalização
  • Aula 50. Dívida Ativa
  • Aula 51. Certidões negativas
  • Aula 52. Impostos Federais
  • Aula 53. Imposto de importação (II)
  • 3 Capítulo 3
  • Aula 54. Imposto de exportação (IE)
  • Aula 55. Imposto de renda
  • Aula 56. Imposto sobre produtos industrializados (IPI)
  • Aula 57. Imposto sobre as operações
  • Aula 58. Imposto sobre a propriedade territorial rural
  • Aula 59. Imposto sobre grandes fortunas (IGF)
  • Aula 60. Impostos extraordinários
  • Aula 61. Impostos residuais
  • Aula 62. Impostos Estaduais
  • Aula 63. Imposto sobre transmissão
  • Aula 64. ICMS
  • Aula 65. IPVA
  • Aula 66. Impostos Municipais
  • Aula 67. IPTU
  • Aula 68. ITBI
  • Aula 69. ISS ou ISSQN
  • Aula 70. Ações Tributárias
  • Aula 71. Ação declaratória
  • Aula 72. Ação anulatória
  • Aula 73. Ação de repetição do indébito
  • Aula 74. Ação de consignação em pagamento
  • Aula 75. Embargos à execução fiscal
  • Aula 76. Mandado de segurança
  • Aula 77. Lei de Execução Fiscal
  • Aula 78. Penalidade em Matéria Tributária
  • Aula 79. Ilícito administrativo tributário
  • Aula 80. Ilícito penal tributário

Sobre o certificado

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