Termos de Adesão « Fechar e Voltar ao Cadastro
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA ASSINATURA DO GRUPO iPED
1.1. A contratada EMBRACOM Ltda., inscrita no CNPJ 04.978.939/0001-86, localizada na Rua do Oratório, 2430 - Mooca - São Paulo - SP, doravante chamada pela sua marca registrada "iPED" ;
1.2. O(a) contratante, portador(a) do documento informado e devidamente cadastrado em nosso banco de dados e identificado pelo seus códigos de acesso, doravante chamado de login e senha.
1.3. Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela contratada. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços do iPED deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
1.4. Na impossibilidade do Assinante ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.
1.5. O iPED poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, enquanto, o Assinante poderá entrar em contato por escrito, através de e-mail, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.
2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO iPED
2.1. O iPED disponibiliza o serviço de cursos via internet.
2.2. O sistema do site requisitará o login e senha (devidamente cadastrados no momento da matricula) para acesso à Área exclusiva, denominada "Núcleo Educacional".
3. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA
3.1. O iPED permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana. Salvo motivo descrito nos itens 3.2. inciso (d), 5.3. e 5.4.
3.2. O iPED se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo Assinante, nos Termos e Condições Gerais para o plano de inclusão escolhido, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet; (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.
3.3. No caso do Cursinhoweb (cursinhoweb.com.br) e iPED Kids (iped.com.br/kids) onde existe o apoio de professores, o mesmo tem prazo de até 1 dia útil para responder uma pergunta através do fórum. Nos demais sites, não oferecemos suporte de professores .
3.4. O iPED se reserva o direito de interromper seus serviços educacionais, caso tentar burlar o sistema de segurança de computadores aos quais não tenha autorização de acesso ou compartilhar seu acesso com outras pessoas.
3.5. O iPED pode eventualmente impedir o avanço do curso caso o contratante esteja com carga horária muito inferior ao mínimo estipulado para cada curso. Este tempo pode variar em cada etapa do curso. Nos cursos que oferecem certificado, cabe ao iPED também o direito de impedir a impressão do certificado, caso o tempo de conclusão esteja inferior a 2 horas.
3.6. O iPED se reserva o direito de excluir qualquer cadastro que não esteja dentro da política de utilização da empresa.
3.7. Ao preencher o campo celular o contratante aceita que a contratada pode, ocasionalmente, enviar SMS pedagógicos ou sobre a situação cadastral.
3.8. O iPED não se responsabiliza por danos à sua vida profissional ou pessoal, em virtude da visualização do seu perfil no site por quaisquer terceiros, pois a disponibilização das fotos são opcionais e públicas para visualização e divulgação.
3.9. O iPED e seus fornecedores não garantem a precisão ou integridade dos links externos e outros itens dos materiais. Cabe ao iPED o serviço de acesso ao material aqui disponibilizado, através de seu sistema, não podendo ser impresso ou copiado de acordo com normas de direitos autorais.
3.10. O iPED não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do login e senha, que é de uso exclusivo do mesmo.
3.11. O iPED se reserva ao direito de manter o cadastro em seu banco de dados por um período superior ao contratado, podendo inclusive utilizá-lo exclusivamente para fins de divulgação no site.
3.12. O iPED não garante o seu acesso ao plantão de dúvidas, uma vez que a sala possui limite de vagas e o acesso é mediante o plano correspondente.
3.13. No caso de parcelamento em 2 vezes no boleto bancário, o acesso fica condicionado a 50% do curso até a quitação do mesmo.
3.14. O MATERIAL É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", NÃO PODENDO SER FEITO QUALQUER TIPO DE CÓPIA POR RESERVA DOS DIREITOS AUTORAIS, SEM QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO AS GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO AO MERCADO, AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. EM NENHUM CASO O iPED OU OS SEUS FORNECEDORES PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS INCLUINDO (MAS NÃO SE LIMITANDO A), LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE INFORMAÇÃO QUE RESULTEM DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR OS MATERIAIS, MESMO QUE O iPED TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES PROIBEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQÜENCIAIS OU INCIDENTAIS, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SER APLICAR A VOCÊ.
4. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE
4.1. O contratante será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso exclusivo.
4.2. O contratante deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet.
4.3. Os dados pessoais; entre esses seu próprio CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável; os dados para cobrança informados pelo contratante são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.
4.4. Ao se cadastrar, o contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.
4.5. O contratante assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como aluno do iPED, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.
4.7. Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o contratante deverá pagar ao iPED a quantia constante no ambiente de matricula, nas datas e/ou periodicidade referida, correspondente ao plano contratado.
5. PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO
5.1. Todos os Planos e Formas de Pagamento são apresentadas no site e as informações fornecidas pelo usuário são de total responsabilidade do contratante, conforme item 4.3 do presente contrato.
5.2. O Assinante autorizará o iPED a efetuar as cobranças na forma e meio escolhidos, ficando o iPED e a eventual empresa autorizada do débito, isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade.
5.3. Em havendo quaisquer impedimentos ao pagamento da assinatura por motivo de responsabilidade do contratante, o iPED reserva-se ao direito de suspender por tempo indeterminado os serviços previstos neste contrato e obriga-se a avisar por e-mail ao usuário para que o mesmo proceda a regularização da pendência.
5.4. Em caso de não regularização da situação da assinatura o iPED estará autorizada a manter suspenso o acesso por tempo indeterminado.
5.5. A promoção "Matricula isenta" no cursinhoweb é válida apenas uma vez. Ocorrendo cancelamento do cursinho, independente do motivo, o valor da mesma será cobrado posteriormente.
6. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO / VÍNCULO COM O iPED
6.1. A presente assinatura vigorará por tempo indeterminado, permanecendo válido enquanto o contratante manter seu login e senha ativos no site sempre respeitando a forma e plano de pagamento escolhido.
6.2. O contratante pode solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento com o iPED, exclusivamente através do site. Para isso basta que o contratante faça a solicitação de cancelamento no site pela sua área restrita, clicando na opção Matricula e Informações e logo em seguida no botão " Quero cancelar a minha assinatura", respondendo a pesquisa de qualidade e clicando novamente em "cancelar assinatura" no site.
6.3. Caso queira solicitar o cancelamento de sua assinatura, mas tenha optado por um plano promocional (trimestral, semestral, anual) na forma parcelada ou à vista, a rescisão implicará:
* na perda integral do desconto ofertado
* no pagamento dos produtos ou serviços avulsos utilizados e oferecidos promocionalmente no plano optado
- Planos iPED Cursos - site: www.iped.com.br
- Plano Mensal: Acesso a 1 curso por 1 mês ao valor de 24,90 (vinte e quatro) reais e (noventa) centavos.
- Plano Semestral: Acesso a todos os cursos pelo período de 6 meses pelo valor de 299,90 (duzentos e noventa e nove) reais e (noventa) centavos.
- Plano Anual: Acesso a todos os cursos pelo período de 1 (um) ano pelo valor de 349,90 (trezentos e quarenta e nove) reais e (noventa) centavos.
- Planos em Pacote: Acesso durante um período de 6 meses ou 1 ano em um pacote de cursos especificos, o valor varia de 59,90 (cinquenta e nove) reais e (noventa) centavos à 89,90 (oitenta e nove) reais e (noventa) centavos respectivamente.
- Plano Gratuito: O iPED disponibiliza acesso gratuito aos cursos de HTML, PHP Básico e Linux - Ubuntu para qualquer pessoa mediante cadastro e plena aceitação a esse contrato.
- Planos Cursinhoweb - site: www.cursinhoweb.com.br
- Plano Gratuito: Acesso a todos os cursos e 30 minutos diários ao plantão de dúvidas. (Esse plano não oferece acesso aos podcats, simulados e video aulas).
- Plano Mensal: Acesso a todos os cursos + acesso a todos os podcasts + acesso a todos os plantões de dúvida + envio ilimitado de dúvidas para os professores pelo valor de 39,90 (quarenta e nove) reais e (noventa) centavos por mês.
- Plano Semestral: Acesso a todos os cursos + acesso a todos os podcasts + acesso a todos os plantões de dúvida + envio ilimitado de dúvidas para os professores, pelo período de 6 meses, por 239,90 (duzentos e trinta e nove) reais e (noventa) centavos.
- Plano Anual: Acesso a todos os cursos + acesso a todos os podcasts + acesso a todos os plantões de dúvida + envio ilimitado de dúvidas para os professores, pelo período de 1 (um) ano, por 439,90 (quatrocentos e trinta e nove) reais e (noventa) centavos.
- Planos iPED Kids - site: www.iped.com.br/kids
- Plano Trimestral: Acesso a todos os cursos (módulo 1 e 2) pelo valor de 39,90 (trinta e nove) reais e (noventa) centavos por 3 meses.
- Plano Semestral: Acesso a todos os cursos (módulo 1 e 2) pelo valor de 59,90 (cinquenta e nove) reais e (noventa) centavos por 6 meses.
- Plano Anual: Acesso a todos os cursos (módulo 1 e 2) pelo valor de 99,90 (noventa e nove) reais e (noventa) centavos por 12 meses.
7. COMISSÃO POR INDICAÇÃO
O iPED pagará as seguintes comissões sobre as indicações realizadas através do programa de indicações iPED:
- 25% de comissão sobre seus indicados diretos;
- 5% de comissão sobre os indicados dos seus indicados diretos;
7.1. Quaisquer outros custos que porventura venham a incidir sobre o preço dos cursos não integram a base de cálculo da comissão.
7.2. Todos os valores devidos a quem indicou, referentes às comissões, serão pagos no 15° (décimo quinto) dia do mês subsequente àquele em que faturadas as receitas, desde que estes valores sejam superiores ou iguais a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
7.3. O iPED considerará devida a comissão somente após faturados e pagas as inscrições nos cursos. Para o cálculo da comissão será considerado o período do primeiro ao último dia do mês imediatamente anterior.
7.4. Caso o iPED tenha que devolver o valor pago de alguma matricula, o equivalente a sua comissão também será devolvido.
7.5. O pagamento será feito por deposito em conta no banco Itaú, banco Real ou por boleto a ser emitido ao iPED. Qualquer outro meio, as taxas administrativas dos demais bancos serão repassadas.
7.6. O iPED pode alterar os materiais ou produtos objetos dessas Regras Gerais, a qualquer tempo e sem aviso prévio. O iPED não se compromete a atualizar os materiais.
O termo de adesão, definido como Regras Gerais, acordado entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
iPED
CNPJ: 04.978.939/0001-86
(11) 2028-1135
Internet: http://www.iped.com.br/atendimento