Conceitos da medicina legal

Assim como várias outras especialidades médicas e jurídicas que utilizam conhecimentos técnico-científicos em sua modalidade, a medicina legal é a responsável pelo esclarecimento de fatos de interesse da Justiça. Essa ciência entra em relação direta com questões do direito, trabalhando junto à tecnologia na consolidação da doutrina e na organização da administração judiciária.

Com um importante papel no diagnóstico de casos e influente na resolução de crimes, a medicina legal exerce grande influência como especialidade médica no direito, desenvolvendo um trabalho essencial de colaboração e interpretação de casos jurídicos.

Sobre a medicina legal

Essa grande ciência tem sua ação aplicada em diversos ramos do mercado, trabalhando acerca de diferentes definições. Entre os principais conceitos, podemos entender na analise de Ambroise Paré, importante cirurgião francês, que a medicina legal é “a aplicação dos conhecimentos médicos aos problemas judiciais”, sendo a teoria responsável pelo cuidado com determinados casos na justiça e na resolução de casos a partir de detalhes médicos.

Segundo a conceituação de Alexandre Lacassagne, grande criminologista francês, a medicina legal trabalha como a “arte de pôr os conceitos médicos a serviço da administração da Justiça”, aplicando conceitos e teorias específicas na resolução de casos do Direito, sendo uma ciência destinada a servir ao mesmo.

Como uma especialidade médica, com estrutura própria de conhecimentos, o estudo é feito entre a medicina e o Direito, além da biologia, que contribui para a especialização no trabalho. Entre as principais áreas do Direito que entram em contato com a medicina legal, podemos citar o civil, penal, constitucional, trabalhista e desportivo.

Histórico e importância da medicina legal

Essa ciência surge no Egito, quando mulheres grávidas não podiam ser supliciadas, na implicação de exames prévios que a tirassem da reta de penas desse tipo. Na Roma Antiga, a medicina legal também estava nos exames prévios, que prescreviam a aplicação das leis.

Durante a Idade Média, no período carolíngio, diversos exames eram referidos na legislação, determinando ferimentos em batalha e os julgamentos aos quais os réus deviam se submeter. Com a intervenção do Direito Canônica, na Baixa Idade Média e Renascença, a prova médica adquire sua real importância, tornando-se obrigatória a perícia em casos de ferimentos, homicídios e abortos.

A importância da medicina legal, principalmente na advocacia criminal, é feita pela necessidade de interpretação de laudos, exames e regularidade das leis de exercício profissional, sendo crucial no julgamento de diversos tipos de réus e vítimas em situações variadas.